A chave para a emancipação política definitiva são-joanense

CONTINUAÇÃO DE: Os vários tamanhos da cidade de São João Nepomuceno

(Texto de Luís Pontes, publicado no jornal Voz de São João em 23/05/2020 – reeditado)

Estávamos comentando, nesta coluna, sobre Antônio Jacó da Paixão, o principal político responsável pela emancipação definitiva de São João Nepomuceno, ocorrida em 1880. Foi quando também dissemos que ele, um tanto quanto tardiamente, em 1871, quando já se aproximava dos 30 anos de idade, ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo. E, nessa conceituada instituição, concluiria seu curso em 1875.

Logo após a sua formatura, Jacó da Paixão decide retornar a sua Minas natal. E, ao fazê-lo, em julho daquele mesmo ano de 1875, instala-se em Rio Novo. Naquela ocasião, havia cinco anos que esta cidade era um município que, pouco tempo antes (de 1868 a 1870), havia sido, por sua vez, sediado em São João Nepomuceno, num breve momento em que a localidade são-joanense se emancipara pela segunda vez.

Em Rio Novo, Jacó da Paixão iniciou sua carreira de advogado, além de também haver militado na política, como um membro do partido Liberal. Algum tempo depois, empreendeu uma bem-sucedida campanha para deputado provincial de Minas. Isso o levaria a participar da legislatura mineira, sediada em Ouro Preto, no biênio 1880/81. E, mais tarde, seria reeleito para esse mesmo cargo nas duas legislaturas seguintes, ou seja, em 1882/83 e 1884/85.

Mas, foi precisamente no seu 1º ano como deputado provincial, que, ao menos para S. João Nepomuceno, Jacó da Paixão executou a ação mais importante de sua vida parlamentar. Foi quando ele entrou com um projeto de lei na Assembleia mineira para conceder à localidade são-joanense uma nova emancipação política, pela 3ª vez na história de nossa cidade.

A princípio, pode parecer estranho que Jacó da Paixão, um político residente e estabelecido em Rio Novo, tenha lutado por um projeto de lei que desfalcava a “sua” cidade de uma parte substancial de seu respectivo território, e também de alguns de seus distritos. Afinal de contas, possivelmente, os rio-novenses não gostariam de ver o seu município assim diminuído, de maneira que tal medida poderia representar, para o seu proponente, um verdadeiro “tiro no pé”, ou mesmo um suicídio político…

Entretanto, cabe dizer que, como deputado provincial, Jacó da Paixão não dependia apenas de Rio Novo para ser eleito, mas sim de um conjunto de localidades, inclusive de São João Nepomuceno, que, àquela época, rivalizava-se ou até mesmo já começava a suplantar economicamente a sede municipal rio-novense.

Além disso, então havia dois principais partidos políticos – o Conservador e o Liberal – os quais, entre as diversas localidades que compunham uma dada região, costumavam agir de modo uniforme. E, nesse sentido, quanto à emancipação são-joanense de 1880, os conservadores de nossa região posicionaram-se contra, enquanto que os liberais estavam a favor. Em decorrência disso, aqui chegou a ocorrer um fato curioso, e até mesmo irônico: A 3ª e definitiva emancipação política são-joanense, obviamente beneficiava a localidade de São João, mas prejudicava a de Rio Novo. Não obstante, ela foi combatida pelos conservadores de São João, enquanto era defendida pelos liberais de Rio Novo! (Por outro lado, e naturalmente, tal ideia também era apoiada pelos liberais são-joanenses e contestada pelos conservadores rio-novenses, porém isso também já era previsível).

Imaginamos ter havido vários motivos que fizeram Antônio Jacó da Paixão se tornar o maior proponente da 3ª emancipação são-joanense. Por exemplo, ele então residia muito próximo de nossa localidade e certamente possuía um estreito contato com as lideranças liberais são-joanenses. Também era, naquela ocasião, um dos nomes de maior destaque político em nossas redondezas, devido ao seu recém-conquistado cargo de deputado provincial. E igualmente era um homem inteligente, articulado e capaz de redigir, por conta própria, um convincente projeto a ser apresentado à Assembleia Provincial de Minas. E tudo isso sem contar um outro fato, já por nós anteriormente apontado, de que se poderia dizer que Antônio Jacó da Paixão também era, de certo modo, “são-joanense”, visto que, quando ele nascera, em 1842 em Rio Pardo (atual Argirita), essa última localidade era então um distrito de São João Nepomuceno, que, naquela ocasião vivia a primeira das três emancipações políticas que teria em sua história.

Pelo projeto de Jacó da Paixão, Rio Novo manter-se-ia como a sede do município deste nome, e também conservaria o distrito do Piau. Por outro lado, os então distritos rio-novenses de São João Nepomuceno e Descoberto passariam a constituir um novo município, com sede na primeira dessas localidades. E esse novo município também incluiria o então distrito rio-novense de Santa Bárbara (atual Carlos Alves), bem como a freguesia de N. Sra. das Dores de Monte Alegre (atual Taruaçu), que seria desmembrada da vizinha cidade de Mar de Espanha.

Com tudo isso, parecia haver duas linhas de sustentação no projeto de Jacó da Paixão: uma populacional e outra econômica. Quanto ao aspecto populacional, era preciso que o novo município são-joanense fosse dotado de um contingente humano grande o suficiente para justificar e também sustentar a sua emancipação. E foi possivelmente por causa disso que Jacó da Paixão não se contentou em formar o novo município somente com S. João Nepomuceno e Descoberto: resolveu também incluir Santa Bárbara e Dores de Monte Alegre, duas localidades que eram, cada uma, àquela época, consideravelmente populosas, principalmente no campo.

Já do ponto de vista econômico, um fato marcante do projeto de Jacó da Paixão é que todas as localidades que comporiam o novo município são-joanense, ou já estavam sendo atravessadas pela Estrada de Ferro União Mineira, a EFUM, ou em breve o seriam. Nesse sentido, a nova sede municipal de SJN acabava de inaugurar a sua estação ferroviária, em junho daquele mesmo ano de 1880. Já Santa Bárbara e Dores de Monte Alegre, muito embora não tivessem seus respectivos núcleos urbanos cortados pela via férrea, abarcavam, porém, terras que eram por ela atravessadas. E, de modo análogo, Descoberto também teria parte de seu território servido pela ferrovia, assim que esta continuasse o seu prolongamento, unindo SJN a Furtado de Campos, algo que aconteceria pouco depois, em 1883.

Com base em tudo isso, Antônio Jacó da Paixão preparou o seu projeto, que recebeu o número 79 e foi submetido à Assembleia de Minas. Até que, afinal, chegou a sessão de 22 de outubro de 1880, o dia marcado para ele defendê-lo no plenário do parlamento mineiro.

O deputado estreante, então, com sua elevada estatura, sua expressão séria e “marcial”, e impecavelmente vestido de fraque, levantou-se e dirigiu-se à tribuna. Tinha poucos minutos para expor o seu projeto. Porém, o que ele falaria naquele tempo tão exíguo, seria capaz de mudar para sempre os destinos da localidade são-joanense e redondezas, conforme veremos em mais detalhes na sequência desse texto.

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Acima, uma casa em que Antônio Jacó da Paixão residiu durante vários anos em Rio Novo. Essa residência, que ainda se encontra de pé e bastante conservada, abrigou, durante algum tempo, a sede da Fundação Cultural Chico Boticário naquela cidade. Abaixo, à esquerda, o Sr. Brenildo Ayres, pesquisador da história rio-novense, junto com este autor, Luís Pontes, numa visita que fizemos a Rio Novo em 2018. Naquela ocasião, o Sr. Brenildo nos disponibilizou preciosos registros acerca da vida de Antônio Jacó da Paixão, e também nos mostrou alguns objetos pessoais do deputado, pertencentes ao acervo da Fundação Chico Boticário, como a chave de sua residência e a sua bengala, que aparecem por nós seguradas nas duas últimas fotografias.

CONTINUA EM: A “briga” de S. João Nepomuceno e Rio Novo, ou melhor dizendo, de liberais e conservadores, em torno da 3ª e definitiva emancipação são-joanense