A 1ª câmara municipal são-joanense após a emancipação definitiva do município

CONTINUAÇÃO DE: As “diferenças entre os iguais” na política são-joanense do Segundo Reinado

(Texto de Luís Pontes, publicado no jornal Voz de São João em 10/06/2023 – reeditado)

Conforme já comentamos nesta coluna, São João Nepomuceno desmembrou-se de Rio Novo em 30 de novembro de 1880, algo que correspondeu à sua terceira e definitiva autonomia política, conquistada apenas cerca de cinco meses depois de haver inaugurado a sua respectiva estação ferroviária, no dia 24 de junho daquele mesmo ano. E tanto a ferrovia quanto a emancipação deveram-se em sua maior parte à atuação de membros do partido Liberal em nossa cidade e região, muito embora a força e o prestígio do partido Conservador também tivessem sido marcantes naquele mesmo contexto histórico local.

Contudo, mesmo após assinada a lei da emancipação, na prática, S. João continuaria se comportando, durante mais alguns anos, como um distrito de Rio Novo. Isto porque levaria certo tempo para que aqui ficasse pronta a reforma e incorporação, ao patrimônio público, dos prédios necessários para abrigar a nova administração municipal, como a casa da câmara e a cadeia. Além disso, também seria preciso esperar uma nova eleição para escolher os vereadores que comporiam a primeira legislatura municipal a tomar posse depois de reconquistada a autonomia.

Quando foi criado pela 3ª vez, o município de S. João Nepomuceno teve sua respectiva sede investida no status de uma “vila”, e como tal, sua câmara municipal deveria ter sete vereadores. Contudo, em 25 de outubro de 1881, quando o município ainda não havia sido oficialmente instalado, a sede são-joanense foi elevada à categoria de cidade, passando a ter o direito de possuir nove vereadores, segundo informa o resumo histórico de nossa localidade publicado no jornal O Município, em sua edição de 14 de outubro de 1897. E, ainda de acordo com essa mesma fonte, em 25 de setembro de 1882, realizou-se finalmente a eleição para vereadores.

Não obstante, naquela ocasião, somente sete vereadores foram eleitos no 1º escrutínio. Isto porque, para vencer a eleição, não bastava que o candidato figurasse entre os mais votados. Também era preciso que ele atingisse o chamado “quociente eleitoral”, correspondente a uma espécie de número mínimo de votos, algo que, para ser calculado, levava em conta o total de votos válidos e também o de eleitores em cada pleito.

Segundo informou o jornal A Província de Minas, esses sete vereadores eleitos no 1º escrutínio se dividiram em quatro do partido Conservador e três do Liberal. De certo modo, chega a ser surpreendente que tal vitória conservadora tenha então acontecido, visto que, conforme antes dissemos, S. João acabava de experimentar duas conquistas muito importantes – a ferrovia e a emancipação definitiva – que se deveram principalmente à atuação dos membros do partido Liberal. Mas, como se isso não bastasse, os próprios conservadores de S. João – ou ao menos alguns deles, como o dr. Carlos Alves – se opuseram à nossa 3ª emancipação política, muito possivelmente apenas para criar obstáculos aos projetos dos liberais. (E, não obstante isso, Carlos Alves é, hoje em dia, ironicamente considerado um “herói do progresso municipal são-joanense”, mas isso já é outra história…)

Entretanto, isso não impediu que Carlos Alves tenha sido o vereador mais votado naquele mesmo pleito, recebendo 25 votos dos eleitores de nossa cidade. Em segundo lugar, com 24 votos, elegeu-se Joaquim Clemente de Campos, do partido Liberal. Este último era proprietário da grande fazenda do Rochedo, cujo terreiro passou a ser atravessado pela estrada de ferro inaugurada em 1880. E, dois anos depois, perto dessa mesma propriedade, entre Bicas e Roça Grande, um grupo de cafeicultores locais, incluindo  o próprio Joaquim Clemente de Campos, construiria uma estação ferroviária com paredes de tábuas, que doariam à Estrada de Ferro União Mineira. Tal lugar receberia, desde a sua fundação, o nome de “estação do Rochedo”. E em torno dele, logo a seguir, surgiria a cidade deste mesmo nome, a qual se desmembraria de S. João Nepomuceno muito tempo depois, em 1962.

A seguir, mais dois candidatos seriam eleitos com 23 votos cada, sendo um do partido liberal, e outro do conservador. O liberal era João José Medina, que, conforme comentamos há pouco nesta coluna, era um filho da 3ª união e 2º casamento do pioneiro açoriano Domingos José Medina, e que recebera de D. Pedro II, em 15 de junho de 1881, a comenda da Ordem da Rosa, no grau de cavaleiro. Já o conservador era João Batista de Alvarenga.

Outros dois candidatos eleitos, por sua vez, receberiam 22 votos cada, e também se dividiriam entre esses dois partidos. O liberal era Joaquim Gonçalves Barroso, que, segundo o que pudemos apurar, era tio-avô do dr. Francisco Firmo Barroso, o qual, conforme recentemente relatamos nesta coluna, mais ou menos naquela mesma ocasião, começaria a cursar medicina no Rio de Janeiro graças a uma bolsa de estudos concedida pelo Conde d´Eu. Já o conservador seria José Pereira de Araújo Pinto, que já chegara, inclusive, a ser presidente da câmara municipal de Rio Novo anteriormente, e que também se tornaria presidente da câmara são-joanense nessa nova legislatura.

Por fim, o último dos sete vereadores eleitos em 1º escrutínio seria o conservador José Lopes de Faria, com 21 votos, que, dessa forma, proporcionou a seu respectivo partido uma vitória apertada sobre os liberais. E, como ninguém mais conseguiu um número de votos que satisfizesse ao quociente eleitoral, foi marcada, algum tempo depois, uma nova eleição para preencher as duas vagas restantes. E estas seriam então ocupadas pelo conservador Francisco de Paula Moreira de Mendonça, com 40 votos, e pelo liberal e médico Joaquim Antônio Dutra (um neto do então já falecido Cel. José Dutra), com 31 votos.

Percebe-se que a eleição do 2º escrutínio foi, como a anterior, bastante disputada, sendo que, neste caso específico, resultou num empate de um a um, quanto ao número de vereadores eleitos. Porém, no 1º escrutínio, os conservadores haviam ganhado de 4 a 3 dos liberais. Isso então fez com que, na sua composição inicial, a legislatura são-joanense de 1883 tivesse uma apertada maioria de 5 a 4, a favor dos conservadores, que assim se tornavam o partido situacionista, ficando a oposição com os liberais. Aliás, antes disso também costumava ser assim, já que, nas vezes anteriores em que a câmara são-joanense existiu (devido às efêmeras emancipações de 1841-51 e 1868-70), a situação pertenceu aos conservadores na grande maioria dos casos.

Estava, então, constituída a 1ª câmara municipal são-joanense a funcionar depois da emancipação definitiva. E sua posse se daria em 7 de janeiro de 1883, segundo mais alguns detalhes a serem vistos na sequência desse texto.


Três dos nove vereadores da legislatura municipal são-joanense de 1883, a 1ª eleita após a emancipação definitiva do município. Da esquerda para a direita, (1) o seu respectivo presidente, Tenente José Pereira de Araújo Pinto, conservador; (2) o vice-presidente e médico Carlos Ferreira Alves, então também conservador  (embora já houvesse sido antes liberal) e (3) o também médico, e então liberal, dr. Joaquim Antônio Dutra. De modo um tanto quanto inesperado, os conservadores conquistariam a maioria naquela câmara, apesar dos maiores progressos recentes da cidade – como a chegada da ferrovia e a emancipação política definitiva – terem se devido principalmente à ação dos liberais.

CONTINUA EM: O início do funcionamento da Câmara Municipal de S. João Nepomuceno após a sua emancipação definitiva, em meio a um notável período de sua história

Um comentário

  1. São João Nepomuceno tem uma história singular na região. Muito interessante a luta de tantos pela emancipação da cidade. Embora eu não seja daí, vi com emoção a citação ao Santo ao atravessar a bela ponte da cidade de Praga.

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